Será a pena de morte uma sentença justa?
Perante esta pergunta, duas respostas ou teses se afiguram: «a pena de morte é uma sentença justa» e «a pena de morte não é uma sentença justa». Estas respostas ou teses são proposições que exprimem juízos morais, isto é, juízos de valor normativos, que avaliam a (in)correção, (in)justiça ou (in)admissibilidade de um facto moral ou ação concreta, neste caso sentenciar alguém com a pena de morte.
Mas qual é a resposta verdadeira à pergunta inicial?
A esta pergunta há que considerar uma pergunta anterior: sendo essas duas respostas possíveis juízos morais, podem os juízos morais ter valor de verdade (serem verdadeiros ou falsos)? E se sim, qual é o critério para decidir se um juízo moral é verdadeiro ou falso? É o problema da natureza dos juízos morais.
Segundo a teoria do subjetivismo moral (SM), i) os juízos morais têm valor de verdade e ii) o critério que determina o valor de verdade de um juízo moral é a opinião individual, ou seja, o certo e o errado dependem das preferências ou sentimentos pessoais. Dizer «a pena de morte é uma sentença justa» significa dizer «Eu aprovo a pena de morte»; dizer «a pena de morte não é uma sentença justa» significa dizer «Eu reprovo a pena de morte».
Portanto, nenhuma das respostas à pergunta inicial é, em si, verdadeira ou falsa, ficando ao critério de cada um avaliar como louvável ou censurável a pena de morte. O SM limita ao sujeito a validade do que é considerado verdadeiro e do que é considerado falso e daí a frase de Protágoras «O homem é a medida de todas as coisas», no sentido em que não há verdades objetivas sobre os valores, o valor de verdade dos juízos morais depende da avaliação que cada um faz, pelo que perspetivas diferentes sobre um mesmo facto moral são igualmente válidas, lembrando os provérbios populares «cada cabeça sua sentença» e «gostos não se discutem».
Sem comentários:
Enviar um comentário